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Direito do Consumidor
Defesa de direitos do consumidor em relações de consumo, produtos defeituosos e serviços inadequados.
Sobre esta área
Faça valer seus direitos contra abusos de empresas. Cansado de serviços ruins, cobranças indevidas ou produtos com defeito? Enfrentamos grandes corporações para exigir o respeito que você merece, garantindo reparações justas e o fim das práticas abusivas. Seu direito não é favor.
Nossos Serviços em Direito do Consumidor
- Defesa contra Práticas Abusivas
- Produtos Defeituosos e Vícios
- Cobranças Indevidas e Negativações
- Danos Morais e Materiais
- Relações com Bancos e Operadoras
Perguntas Frequentes sobre Direito do Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente, o que fazer?
Se seu nome foi negativado indevidamente, você pode entrar com ação contra a empresa solicitando exclusão da negativação e indenização por danos morais. É importante reunir provas: extrato de crédito, comprovante de pagamento da dívida (se houve), ou documentos que comprovem a inexistência da dívida.
Quais são meus direitos quando compro um produto com defeito?
Ao comprar produto defeituoso, você tem direito a: exigir substituição por outro em perfeitas condições, restituição imediata do valor pago (com correção), ou abatimento proporcional do preço. O fornecedor tem 30 dias para consertar (vício aparente). Se não resolver, você escolhe uma das três alternativas.
Como cancelar um contrato ou compra pela internet em Sorocaba?
Compras pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial têm direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato, conforme CDC. Em Sorocaba, você pode cancelar sem justificativa e receber reembolso total. O prazo conta do recebimento físico do produto. O fornecedor deve devolver os valores em até 7 dias após o cancelamento.
Posso processar uma empresa por atendimento ruim em Sorocaba?
Atendimento ruim isoladamente geralmente não gera indenização. Porém, se houver ofensa moral, discriminação, exposição vexatória, ou tratamento humilhante em Sorocaba, você pode processar por danos morais. Também cabe ação se o mau atendimento resultar em danos concretos (perda financeira, problemas de saúde). É importante documentar com testemunhas, gravações (se legal) ou protocolos.
O que fazer se o banco fez descontos indevidos na minha conta?
Se há descontos indevidos em sua conta bancária em Sorocaba, primeiro registre reclamação formal no banco solicitando estorno e explicações. Se não resolver, você pode: acionar o Banco Central, Procon, ou entrar com ação judicial para repetição do indébito em dobro (devolução do dobro do que foi cobrado indevidamente) e danos morais se aplicável. Guarde todos os extratos e comprovantes.
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Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar o seu caso com a atenção que ele merece.
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