Voltar para Áreas
Direito da Infância e Juventude
Proteção integral de crianças e adolescentes, adoção, guarda, medidas protetivas e defesa de direitos.
Sobre esta área
Defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes. Atuamos com agilidade e proteção integral em processos de adoção, guarda e medidas protetivas. Nosso compromisso é garantir um futuro seguro e digno, lutando contra violações e assegurando que o melhor interesse do menor seja sempre a prioridade absoluta.
Nossos Serviços em Direito da Infância e Juventude
- Processos de Adoção
- Guarda e Destituição do Poder Familiar
- Medidas Protetivas (ECA)
- Defesa em Atos Infracionais
- Direitos Educacionais e Saúde
Perguntas Frequentes sobre Direito da Infância e Juventude
O que são medidas protetivas do ECA e quando são aplicadas?
Medidas protetivas do ECA em Sorocaba são determinadas quando crianças ou adolescentes têm direitos ameaçados ou violados (violência, negligência, abuso). Incluem: encaminhamento aos pais com orientação, matrícula em escola, tratamento médico/psicológico, acolhimento institucional, colocação em família substituta. São aplicadas pelo Conselho Tutelar ou Juízo da Infância e têm caráter de proteção, não de punição.
Quando pode ocorrer destituição do poder familiar em Sorocaba?
Destituição do poder familiar em Sorocaba é medida extrema aplicada quando pais: castigam imoderadamente, abandonam, praticam atos contrários à moral, incorram reiteradamente em faltas (negligência, abuso), ou entreguem o filho a terceiros irregularmente. O processo é judicial, com ampla defesa. Busca-se primeiro a manutenção dos vínculos com orientação. Apenas casos graves resultam em destituição definitiva.
Adolescente que comete ato infracional vai preso em Sorocaba?
Não há prisão para menores de 18 anos em Sorocaba. Adolescentes (12 a 18 anos) que cometem ato infracional respondem conforme ECA, podendo receber medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação (casos graves). Crianças (até 12 anos) recebem apenas medidas protetivas. Todo adolescente tem direito a advogado.
Quais direitos educacionais de crianças podem ser defendidos judicialmente?
Em Sorocaba, crianças e adolescentes têm direito a: vaga em creche/escola pública, educação especial para deficientes, transporte escolar, merenda adequada, ambiente seguro, e não discriminação. Se negados, pais podem acionar Ministério Público, Conselho Tutelar, ou ingressar judicialmente. Casos urgentes (falta de vaga para ano letivo) podem ter liminar rápida. O direito à educação tem prioridade absoluta.
Precisa de ajuda jurídica?
Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar o seu caso com a atenção que ele merece.
Analisar meu Caso