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Direito Trabalhista
Defesa preventiva e contenciosa para empresas e trabalhadores, garantindo conformidade legal.
Sobre esta área
Garanta a segurança jurídica da sua empresa e proteja seus direitos. Para empresas, eliminamos riscos trabalhistas com auditorias e compliance, prevenindo prejuízos milionários. Para trabalhadores, lutamos pelo pagamento justo de verbas rescisórias, horas extras e indenizações, assegurando que o seu esforço seja devidamente recompensado.
Nossos Serviços em Direito Trabalhista
- Defesa em Reclamações Trabalhistas
- Consultoria Preventiva e Compliance
- Negociação Sindical
- Auditoria Trabalhista
- Contratos de Trabalho e Terceirização
Perguntas Frequentes sobre Direito Trabalhista
Quanto tempo tenho para entrar com reclamação trabalhista em Sorocaba?
O prazo prescricional para reclamação trabalhista é de 5 anos durante o contrato de trabalho e até 2 anos após o término. Em Sorocaba, as ações tramitam na Vara do Trabalho local ou nas Varas de Campinas conforme competência. É importante buscar orientação jurídica rapidamente para não perder o direito de reclamar verbas devidas.
Quais são as principais verbas rescisórias que tenho direito em Sorocaba?
As verbas rescisórias dependem do tipo de rescisão. Na demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas com 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40%, e seguro-desemprego. Na demissão por justa causa ou pedido de demissão, algumas verbas não são devidas. Um advogado trabalhista em Sorocaba calcula exatamente seus direitos.
Como funciona o pagamento de horas extras em Sorocaba?
Horas extras em Sorocaba seguem a CLT: trabalho além da jornada regular deve ser pago com adicional mínimo de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). A 8ª e 9ª horas têm adicional de 50%, enquanto horário noturno (22h às 5h) tem adicional de 20%. O não pagamento pode ser cobrado na Justiça do Trabalho com juros e correção.
O que é compliance trabalhista e por que minha empresa precisa?
Compliance trabalhista é a conformidade da empresa com todas as obrigações trabalhistas: CLT, convenções coletivas, normas de segurança, eSocial, ponto eletrônico, etc. Empresas em Sorocaba com compliance adequado evitam reclamações trabalhistas, multas do Ministério do Trabalho, passivos trabalhistas e conseguem certificações. É essencial para licitações e crescimento sustentável.
Posso ser demitido durante a estabilidade provisória em Sorocaba?
Não. Estabilidades provisórias (gestante, acidente de trabalho, CIPA, pré-aposentadoria, sindical) impedem demissão sem justa causa. Se houver demissão irregular em Sorocaba, o trabalhador tem direito a reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período de estabilidade. Casos de justa causa grave podem afastar a estabilidade, mas requerem procedimento rigoroso.
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Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar o seu caso com a atenção que ele merece.
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